A Constituição Federal de 1988 em seu Título VIII, Da Ordem Social; Capítulo III, mostra as disposições sobre educação, cultura e desporto. Analisando então, essa reta de pensamentos, observa-se o primeiro artigo desse capítulo, o qual diz que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação pro trabalho” (Art 205, CF).
No artigo próximo, 206, estabelece que além da igualdade de condições para todos os alunos, a liberdade de aprendizado e de pensamento, o pluralismo de idéias, a gratuidade do ensino, a valorização dos profissionais entre outros aspectos, devem ser garantidos. A Constituição é perfeita quanto à rigidez e a seriedade com que deve ser tratado o ensino e a educação; porém eis que surge o questionamento: tudo é seguido conforme a Constituição Federal? Obviamente que não. A educação Brasileira está muito longe do ideal constitucional.
Fazendo uma mostra mais detalhada, podem-se enumerar vários fatores que levam a pobreza educacional que se encontra no Brasil. Desde os pais que vêem em seus filhos mãos de obra rentáveis para o auxílio no sustento na família, diminuindo o rendimento escolar ou até mesmo excluindo seus filhos da vida educacional, como o desinteresse de grande parte dos governantes em prestar apoio e criar soluções para os problemas educacionais.
Essa situação de deixar a questão da educação de lado e investir em outros setores não é um caso atual. Mesmo no governo de Juscelino Kubitscheck, que é lembrado pelo período desenvolvimentista, isso ocorreu. Quando Juscelino assumiu o poder em 1956, instalou o Plano de Metas que estabelecia 31 objetivos para serem cumpridos durante seu mandato, otimizando principalmente os setores de energia e transporte (com 70% do orçamento), indústrias de base, educação e alimentação. Esses dois últimos tópicos, principalmente o referente à educação, não foram alcançados, e passaram despercebidos aos olhos de quem estava maravilhado com o rápido desenvolvimento nacional.
Desde aquela época, era comum tratar o Brasil como “o país do futuro”, passaram quase 6 décadas, e o Brasil continua como “o país do futuro”. Esse futuro não vai chegar nunca? É claro que deve destacar que o país tem tido sim um desenvolvimento notável, tanto que hoje ocupa o 10º lugar nos melhores PIB’s mundiais. Mas, de que adianta isso, se o contraste com a questão educacional é no mínimo gigantesco? O Brasil, atualmente está em 72º pior do mundo em ensino.
Deve-se então observar uma questão fundamental: a do professor. Muitas vezes eles são os culpados pelo ensino de baixa qualidade, o não rendimento dos alunos, a pobreza de conteúdo e as notas baixas nas pesquisas do MEC. São culpados também de não terem preparo e formação necessária. A Constituição Federal garante a valorização dos profissionais, mas isso é um dos fatores mais problemáticos em questão de educação. Esse ano houve reajuste no piso salarial dos professores que trabalham 40 horas semanais; antes de R$ 1.024,67 e que agora passou a ser R$1187,08. Será esse um salário digno para os professores? Aqueles que dão auxílio aos alunos, incentivam, mostram os primeiros passos, e preparam as pessoas até para a escolha de uma carreira profissional futura? É evidente que não. Os salários são tão baixos que desestimulam. Não tem como melhorar a qualidade educacional sem antes valorizar o trabalho dos professores.
Um outro fator de destaque, para finalizar a discussão sobre a educação brasileira é o sistema de cotas para escola pública na entrada para uma universidade. De início a ideia é até aceitável, uma vez que visa à integração desses alunos, porém, devia ser uma situação temporária, até o país conseguir equilibrar o ensino público com o privado. Mas não é isso que acontece.
A suposição de que cota para egressos de escolas públicas irá democratizar a sociedade é equivocada, pois a solução é a melhoria da qualidade da escola pública e não a derrubada do nível de exigência da universidade. Sendo assim, o sistema de cotas serve na verdade, para deixar de lado a melhoria do ensino e a sua importância gigantesca no presente momento, já que as cotas garantem a integração das escolas públicas no nível superior. A instituição de cotas para egressos da escola pública contribui para a aceitação passiva da baixa qualidade do ensino básico público e para que nada se faça para sua melhoria. Deixa à mostra que se trata nada mais do que um argumento para que a política econômica continue projetando para data não prevista os investimentos urgentemente necessários em educação. Essa situação deveria ser vista como uma injustiça para os alunos de escola pública, visto que eles têm o direito de ter uma educação de qualidade e equilibrada com o nível educacional das escolas particulares de ensino.
Em última análise e sintetizando os problemas, a educação brasileira só atingirá um nível decente quando os profissionais forem valorizados e quando o ensino for tratado como prioridade dentre os problemas nacionais. De nada adiantam propagandas televisivas incentivando os alunos a virarem professores, sendo que esses mesmos alunos estão diariamente em contato com a atual situação da educação, do ensino e da desvalorização profissional.
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